TSE proíbe acusações genéricas de ligação com facções nas campanhas eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou, nesta terça-feira (13), limites para que as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL) associem adversários ao crime organizado. O plenário derrubou propagandas com acusações genéricas de ligação com facções como o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho, determinando que essas contestações devem se manter restritas ao debate político.

Limites para acusações no debate eleitoral

A medida ocorre diante do avanço de disputas judiciais no pleito. O presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, criticou a judicialização excessiva, ressaltando que as ações no tribunal já superam em 217% as do mesmo período da eleição anterior. O relator, ministro André Mendonça, destacou que atribuir amizade a facções criminosas sem fatos concretos extrapola a crítica política legítima.