Venda e consumo de bebidas alcoólicas estão autorizados no RS no dia da eleição

No Rio Grande do Sul, o consumo e a comercialização de bebidas alcoólicas estão liberados no domingo de eleição. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), não existe legislação eleitoral que determine a Lei Seca no estado. Contudo, juízes eleitorais têm autonomia para emitir portarias com restrições locais válidas exclusivamente para seus municípios.

Regras do TRE-RS e autonomia dos municípios

A decisão sobre a aplicação da Lei Seca cabe a cada unidade federativa. Pelo menos nove estados brasileiros adotam a proibição de venda e consumo durante o pleito: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Roraima. Em contrapartida, outras 14 unidades da federação optaram por não aplicar nenhuma restrição aos eleitores e estabelecimentos comerciais durante a votação.