Vereador Vini Oliveira tem mandato cassado pelo Legislativo de Campinas

A Câmara Municipal de Campinas cassou, nesta quarta-feira, o mandato do vereador Vini Oliveira, do Cidadania, por quebra de decoro parlamentar. A decisão obteve 23 votos favoráveis, superando o quórum mínimo de 22 votos necessários, o que corresponde a dois terços dos 33 parlamentares que compõem a Casa legislativa.

Votação e relatório da Comissão Processante

A cassação seguiu o parecer da Comissão Processante, presidida por Paulo Haddad (PSD), relatada por Otto Alejandro (PL) e integrada por Dr. Yanko (PP). O relatório aprovado por unanimidade concluiu que o parlamentar extrapolou as funções fiscalizatórias e violou a impessoalidade ao se reunir com representantes da empresa Smile durante o andamento da licitação do transporte público municipal.

Imagens e suposto conflito de interesses

A representação teve início após a divulgação de imagens de segurança de um encontro realizado em abril, menos de um mês após o leilão da concessão do transporte. De acordo com a comissão, o parlamentar utilizou a função pública para obter dados e denunciar concorrentes do certame, gerando conflito de interesses. As imagens mostram o vereador saindo do local com malotes que, segundo ele, continham documentos e aparelhos a serem entregues ao Ministério Público.

Argumentos da defesa e recurso à Justiça

O processo na comissão, aberto por unanimidade pelos 29 vereadores presentes em 1º de junho, transcorreu sem depoimentos das seis testemunhas de acusação, pois duas optaram por não produzir provas contra si e quatro faltaram. A defesa do parlamentar também desistiu de ouvir testemunhas e abriu mão do depoimento pessoal do próprio acusado.

A defesa de Vini Oliveira alegou cerceamento de defesa e nulidade do procedimento devido à ausência de respostas a ofícios enviados ao Departamento Estadual de Investigações Criminais sobre a suposta obtenção ilegal da gravação. Os advogados também apresentaram parecer do assistente técnico Ricardo Molina apontando manipulação das imagens. A comissão rejeitou as preliminares, afirmando que o parlamentar admitiu sua presença na reunião. Diante do resultado, a defesa declarou que adotará medidas judiciais.