Vini Oliveira perde mandato na Câmara de Campinas e pode ficar inelegível

A Câmara Municipal de Campinas cassou, nesta quarta-feira (9), o mandato do vereador Vini Oliveira (Cidadania) por quebra de decoro parlamentar. O julgamento em plenário terminou com 23 votos favoráveis à perda do mandato — atingindo o mínimo exigido de dois terços dos 33 parlamentares —, cinco contrários, uma abstenção e quatro ausências.

Decisão do plenário e risco de inelegibilidade

A perda do mandato pode impactar diretamente a candidatura de Vini a deputado estadual, mesmo já deferida pela Justiça Eleitoral. Segundo especialistas em direito eleitoral, a cassação por quebra de decoro pode acarretar inelegibilidade por oito anos, conforme a Lei Complementar 64/90. Por ser um fato superveniente, o caso pode ser reavaliado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) mediante provocação do Ministério Público, partidos ou por recursos após o pleito. O TRE-SP informou que a análise dependerá da apreciação do caso concreto.

Conclusões da Comissão Processante

O processo foi fundamentado no relatório da Comissão Processante, relatado por Otto Alejandro (PL), que teve Paulo Haddad (PSD) na presidência e Dr. Yanko (PP) como integrante. A comissão concluiu que Vini extrapolou a atuação fiscalizatória ao se reunir com representantes da empresa Smile enquanto a licitação do transporte público municipal estava em andamento. O parecer apontou que o parlamentar utilizou a função pública para obter dados e denunciar concorrentes, gerando conflito de interesses e ferindo o princípio da impessoalidade.

Argumentos apresentados pela defesa

Em sustentação, a defesa de Vini Oliveira, representada pelo advogado Haroldo Cardella, negou a existência de atos ilícitos ou quebra de decoro. A defesa argumentou que as imagens de câmeras de segurança utilizadas na denúncia foram obtidas de forma ilegal e continham edições. Também sustentou que o ex-vereador agiu com transparência ao protocolar os documentos recebidos no Ministério Público logo após a reunião. Pedidos para suspender o processo à espera de respostas do Deic foram rejeitados pela Câmara antes da deliberação final.